Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (RIB-MG)
22 de outubro de 2025
O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (RIB-MG) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos que interagem conosco, assim, esta Política tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como tratamos dados pessoais no exercício de nossas atividades institucionais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
ABRANGÊNCIA
Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados pelo RIB-MG em suas atividades administrativas, institucionais e digitais, incluindo o uso de seu site, formulários eletrônicos, eventos, cursos e comunicações.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O RIB-MG realiza o tratamento de dados pessoais de associados, colaboradores, prestadores de serviço, visitantes do site e demais interessados.
Essas informações podem incluir nome, CPF, e-mail, telefone, dados bancários, instituição, cargo e informações profissionais, conforme a finalidade da interação.
Os dados são utilizados para fins institucionais, administrativos, educacionais, de comunicação e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
BASES LEGAIS
O uso das informações pessoais pelo RIB-MG tem como base as hipóteses previstas na LGPD, especialmente:
– o consentimento do titular, quando aplicável;
– o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– a execução de atividades institucionais;
– o exercício regular de direitos;
– o legítimo interesse, quando compatível com a expectativa do titular.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O RIB-MG poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e prestadores de serviço que apoiam suas atividades, sempre mediante compromisso de confidencialidade e observância à legislação aplicável.
O compartilhamento também poderá ocorrer com autoridades públicas, quando houver exigência legal.
USO DE COOKIES
O site do RIB-MG utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e entender como os visitantes utilizam o conteúdo.
Uma barra de aviso é exibida ao acessar o site, permitindo que o usuário aceite ou gerencie suas preferências de cookies.
São utilizados apenas cookies essenciais e, quando autorizados, cookies analíticos (como o Google Analytics) para fins estatísticos e de aprimoramento do site e de anúncios.
DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares de dados pessoais têm direito a:
– confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
– solicitar correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
– pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
– revogar consentimento, quando aplicável;
– solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO
As informações são mantidas apenas pelo tempo necessário (e permitido) para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas.
Em alguns casos, elas podem ser armazenadas por mais tempo para atender a uma obrigação legal, regulatória, contratual ou de órgão competente, garantir direitos do RIB-MG ou manter registros históricos e financeiros.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O RIB-MG adota medidas técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou alteração indevida.
A segurança da informação é parte da nossa cultura institucional.
Mantemos políticas e procedimentos internos, controle do tratamento das informações e acesso restrito por meio de redes seguras.
LINKS PARA OUTROS SITES
Nossos canais digitais podem conter links para outros sites que não são operados pelo RIB-MG.
Alguns parceiros podem usar nosso logotipo como parte de acordos institucionais.
Não nos responsabilizamos por esses sites, conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade.
Esses sites podem utilizar cookies próprios ou coletar informações pessoais de forma independente. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.
ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do RIB-MG é Vanessa Sousa
Contatos:
https://www.registrodeimoveis.org.br/lgpd
Ela é responsável por receber comunicações, dúvidas e solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
Ao fazer alguma solicitação, outros dados e documentos poderão ser solicitados para confirmar sua identidade ou a veracidade das informações, garantindo uma maior segurança do processo.
INFORMAÇÃO ESPECIAL AOS PAIS
Nossos serviços não são voltados para menores de 18 anos.
Se identificarmos que o usuário tem menos de 18 anos, não utilizaremos nem manteremos suas informações pessoais sem o consentimento do pai, mãe ou responsável, exceto quando os dados forem exigidos por norma legal.
ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário, para refletir mudanças legais, institucionais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível no site do RIB-MG.
Última atualização: 22 outubro de 2025
DISPOSIÇÕES FINAIS
O RIB-MG reafirma seu compromisso com a privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais.
Ao utilizar nossos serviços e canais digitais, o titular concorda com esta Política e com o uso responsável das informações fornecidas.
