Medida reduz cobranças em registros de alto valor e reflete esforço conjunto entre setor produtivo, poder público e entidades de classe
Nesta semana, os jornais Diário do Comércio, O Tempo (cadernos de Política e Economia) e o portal do G1 noticiaram a aprovação do Projeto de Lei nº 3.211/2024 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que prevê a redução de taxas cartoriais no estado a partir de agosto. A medida reverte parte dos aumentos aplicados no início do ano, especialmente nos registros de imóveis de alto valor, e aguarda sanção do governador Romeu Zema.
A mudança altera a sistemática de cobrança definida anteriormente pela Lei Estadual nº 25.125/2024 e pela Portaria nº 8.366/2025, que havia elevado os custos cartoriais. A nova regra impacta imóveis acima de R$ 3,2 milhões, diminuindo os acréscimos cobrados a cada faixa de R$ 500 mil.
Com a nova lei, o valor adicional de R$ 3.142,79 será aplicado apenas na primeira faixa. A partir da segunda, o acréscimo será reduzido para R$ 2.095,20 por faixa, com limite máximo de 100 faixas. O novo modelo, portanto, não só limita a progressão como também reduz o valor cobrado nas faixas seguintes.
Em nota, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) declarou que a decisão beneficia empresas e cidadãos, destacando o compromisso com a melhoria do ambiente de negócios.
Já o presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG), Flávio Augusto Costa, destacou que a medida representa um avanço importante após amplo diálogo entre as instituições envolvidas: “Agora, o sistema de cartórios estará alinhado à economia real. A alteração trará equilíbrio tributário à questão, após um esforço na negociação entre todos os setores e instituições envolvidas.”
