Um levantamento preliminar realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais na comarca de Virginópolis revelou que os índices de irregularidade urbana nos municípios que a compõem variam de 40% a 100%, impactando diretamente a vida de mais de 30 mil moradores. O dado foi coletado em um encontro realizado no dia 27 de agosto, que reuniu prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes do Registro de Imóveis de Virginópolis.
A omissão histórica na fiscalização do parcelamento do solo tem gerado alto custo social e econômico. Cada bairro que permanece sem acesso a serviços básicos, como água potável, esgoto, energia elétrica e drenagem, representa um gasto adicional estimado entre R$ 2 e 3 milhões aos cofres públicos. Na comarca, existem pelo menos 30 bairros pendentes de regularização, o que significa um prejuízo superior a R$ 60 milhões, no mínimo.
Além do impacto financeiro, a irregularidade compromete o desenvolvimento social das comunidades, dificultando a geração de empregos, a circulação de renda e os investimentos em saúde e educação. Dessa forma, prevenir novos parcelamentos irregulares e avançar nos processos de regularização representa não apenas economia, mas também melhoria da qualidade de vida e redução de conflitos sociais.
A oficiala do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas de Virginópolis, Michely Freire Fonseca Cunha, destacou o papel essencial do serviço registral nesse processo. “Nosso papel é oferecer segurança jurídica e transparência aos atos, de modo a transformar a realidade das famílias que aguardam pelo direito à casa própria e a um endereço formal. A integração entre o Ministério Público, municípios e cartórios é decisiva para garantir resultados concretos e duradouros”, afirmou.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e ao Provimento n.º 85/2019 do Conselho Nacional de Justiça, reforçando a importância de ações conjuntas entre poder público e serviços extrajudicias na construção de cidades mais inclusivas e sustentáveis.
Fonte: Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas de Virginópolis
