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10/03/2026

Agência RMBH contrata serviços de REURB-S para regularização fundiária na Região Metropolitana de Belo Horizonte

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH 

EXTRATO DE CONTRATO N° 009497319 

Extrato do Contrato N° 009497319 celebrado entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH e a Instituto Urb7 de Regularizacao Fundiaria Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados situados nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano, conforme as subdivisões de lotes previstas no subitem 4.1 do Termo de Referência – Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento nº 01/2025. Vigência: 18 meses a partir da data da  publicação de seu extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Valor Global: R$920.000,00. Data de assinatura: 09 de março de 2026 Processo SEI 2430.01.0000569/2025-51 Assinam o referido Instrumento: * Ilce Alves Rocha Perdigão – Diretora-Geral ARMBH; *Luiz Sergio Melo Michalsky – Instituto Urb7 de Regularizacao Fundiaria Ltda

Fonte: Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais