Ana Cristina Maia, vice-presidente de Relações Institucionais do RIB-MG, detalhou ferramentas de combate à informalidade imobiliária durante evento em La Plata
O Registro de Imóveis de Minas Gerais ocupou lugar de destaque nas discussões sobre a função social da propriedade durante as Primeras Jornadas Preparatorias del II Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario, realizadas nos dias 12 e 13 de março de 2026, em La Plata, na Argentina. A oficial do Registro de Imóveis de Mariana e atual vice-presidente de Relações Institucionais do RIB-MG, Ana Cristina de Souza Maia, integrou a comitiva brasileira que debateu, na capital da província de Buenos Aires, os desafios jurídicos e as inovações tecnológicas do setor registral para o século XXI.
O encontro técnico, sediado no Registro da Propriedade da Província de Buenos Aires, serviu como etapa preparatória para o Congresso global de 2027. Ana Maia, que também exerce as funções de diretora de Comunicação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e diretora social do IRIB, acompanhou painéis estratégicos e contribuiu com a experiência brasileira no enfrentamento à irregularidade fundiária, pauta central para o desenvolvimento social e econômico da América Latina.
Reurb: A experiência brasileira como paradigma
Um dos eixos mais relevantes da participação mineira foi a discussão sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Ana Maia expôs a gravidade da informalidade imobiliária no Brasil e detalhou as ferramentas jurídicas criadas a partir da Lei nº 13.465/2017 para mitigar esse problema. Para a registradora, o intercâmbio com o modelo argentino permitiu validar a vanguarda do sistema brasileiro ao transformar a posse em propriedade com segurança jurídica.
“Apresentamos a realidade brasileira e os instrumentos que o país desenvolveu para tratar a irregularidade fundiária, um desafio grave que impacta diretamente a dignidade das famílias. Essa troca de experiências gera feedbacks fundamentais, permitindo que o Registro de Imóveis atue como um ator estrutural na execução de políticas públicas que reduzem desigualdades e promovem a justiça social”, ressaltou Ana Maia.
Modernização e Segurança Jurídica
Além da pauta social, a vice-presidente do RIB-MG acompanhou os debates sobre a interconexão entre registros públicos e cadastros administrativos, reforçada pelo Provimento nº 195/2025 do CNJ, e as novas fronteiras da identidade digital. A participação da registradora mineira assegurou que as particularidades e os avanços do sistema de registro eletrônico, gerido pelo ONR, estivessem alinhados às tendências internacionais de governança e proteção de dados.
A trajetória acadêmica de Ana Maia — mestranda em Direito Profissional pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oficial em Mariana desde 2004 — conferiu densidade técnica à representação de Minas Gerais no exterior. O evento em La Plata consolidou a posição do RIB-MG na interlocução com fóruns globais, garantindo que o estado permaneça conectado às melhores práticas de gestão, transparência e responsabilidade socioambiental.
Ao retornar da Argentina, a diretora destacou que o objetivo final dessas missões institucionais é converter o debate teórico em benefícios práticos para o cidadão brasileiro. O foco permanece na construção de um sistema registral cada vez mais seguro, eficiente e plenamente integrado às demandas digitais e sociais do futuro.
Assessoria de Comunicação do RIB-MG
