Nova portaria ajusta regras e estabelece data limite para participação na edição de 2026
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria CN-CNJ nº 22/2026, que promove alterações na Portaria nº 13/2026, responsável pela regulamentação do Prêmio Solo Seguro, instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023.
Editada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a norma foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico em 6 de abril de 2026 e entrou em vigor na mesma data.
Entre as principais mudanças, destaca-se a atualização do cronograma do prêmio, com a definição do prazo final para inscrições até o dia 13 de abril de 2026, por meio do sistema disponibilizado pela Corregedoria.
O Prêmio Solo Seguro tem como objetivo reconhecer iniciativas que promovam a regularização fundiária e o aprimoramento da gestão territorial no país, incentivando boas práticas e soluções inovadoras no âmbito do Poder Judiciário e das atividades extrajudiciais.A íntegra da portaria pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ.
