Prêmio reflete mais de uma década de reestruturação organizacional e o compromisso da unidade com as diretrizes do CNJ voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O 1º Registro de Imóveis de Montes Claros (1RIMC) conquistou, em 2025, pelo 7ª ano consecutivo – o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA), na categoria Diamante. Para a oficial Rosiane Rodrigues Vieira, o destaque de 2025 foi a implementação de um projeto estruturado de compliance voltado à conformidade normativa e à inovação na gestão.
A evolução organizacional teve como um de seus principais pilares a implementação de uma política de compliance abrangente, que contempla o monitoramento de obrigações legais, contratuais e trabalhistas, além do controle sistemático de prazos e rotinas internas. O modelo atende às exigências do eixo de conformidade do PQTA e contribui para a padronização dos procedimentos e mitigação de riscos operacionais.
Nos últimos anos, o Cartório ampliou o escopo dessa política ao incorporar uma agenda institucional voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher, em cumprimento ao Provimento nº 147 de 2023, do Conselho Nacional de Justiça. A normativa estabelece a obrigatoriedade de implementação de políticas permanentes sobre o tema nas unidades extrajudiciais e foi posteriormente regulamentada pelo Provimento nº 201 de 2025.
A política foi implementada no Cartório há cerca de um ano e conta com o suporte do programa Rosas para Joaquina nos Cartórios, iniciativa do Instituto Roseiral que auxilia na aplicação prática das diretrizes nacionais do CNJ. A adesão ao programa permitiu estruturar fluxos de atendimento e ações internas alinhadas às melhores práticas de prevenção à violência de gênero dentro da serventia e também para participação em campanhas de prevenção à violência contra a mulher, a exemplo da Campanha Sinal Vermelho do CNJ e da AMB.
Como desdobramento, o Cartório adotou, em 2026, as diretrizes do e-book “Atendimento com Perspectiva de Gênero nos Cartórios” publicado pelo Instituto Roseiral, incorporando uma abordagem voltada à qualificação do atendimento com foco nas individualidades e nas desigualdades de gênero. Segundo a oficial, “Manter uma política de compliance é essencial para a adequada prestação de serviços. Isso ainda pode ser aperfeiçoado pela adoção da perspectiva de gênero no atendimento e realização de ações de responsabilidade social”.
A estratégia inclui ainda ações de capacitação contínua. Conteúdos formativos desenvolvidos pela equipe do Instituto Roseiral foram disponibilizados na plataforma de ensino a distância do RIB-MG, com o objetivo de disseminar conhecimento técnico e incentivar a replicação das boas práticas por outras unidades do estado.
No âmbito das ações externas, o Cartório participou da campanha “Registro Protege – Informação Transforma”, promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e pelo RIB-MG. Durante o mês de março, foram realizados atendimentos direcionados à orientação de mulheres sobre direitos patrimoniais, com foco em temas diretamente relacionados à atividade registral.
A iniciativa reforça a atuação das unidades extrajudiciais na promoção de direitos de atuarem além de suas atribuições tradicionais, contribuindo para a promoção de direitos e o fortalecimento da cidadania. Ao integrar compliance, gestão da qualidade e responsabilidade social, o 1º Registro de Imóveis de Montes Claros consolida um modelo de atuação alinhado às demandas contemporâneas do setor.
O RIB-MG parabeniza o 1RIMC pela relevância da iniciativa e reforça que práticas estruturadas de gestão e conformidade podem impactar diretamente a eficiência operacional e a percepção institucional das unidades, estimulando a participação de outras serventias no PQTA e a adoção de modelos semelhantes.
