A Portaria Conjunta nº 1.805/PR/2026, publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, atualiza a composição do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (NUIREF), instituído pelo Termo de Cooperação Técnica nº 248/2021.
O núcleo tem como objetivo planejar e executar ações voltadas à regularização fundiária no estado, reunindo representantes de diversas instituições. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) já integra o NUIREF e permanece participando das atividades, com a atualização de sua representação no colegiado.
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