Belo Horizonte (MG) – O segundo painel do Encontro Estadual do Registro de Imóveis do Brasil – Sessão Minas Gerais (RIB-MG) abordou as ações do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil) tendo o futuro da atividade do Registro de Imóveis como centro das discussões. O evento ainda reuniu lideranças nacionais da categoria, parlamentares e magistrados para discutir o planejamento estratégico conjunto das entidades e a transição definitiva dos cartórios para a era digital e para a cultura de resolutividade.
Representando o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz auxiliar Wagner Sana Duarte Moraes endossou o nível de excelência alcançado pelo encontro e fez questão de registrar o histórico de cooperação do registrador Luciano Camargos, homenageado no dia.
“Quero parabenizar pela iniciativa, pelo tema, ‘Valores que nos Unem’. É um evento diferente de todos que eu participei. De fato, subiu o sarrafo. Eu gostaria de deixar registrado sobre o Dr. Luciano a parceria dele institucional com a Corregedoria de Justiça. Ele sempre foi muito solícito, foi sempre um consultor oculto até às vezes da nossa assessoria toda”.
A juíza auxiliar Marcela Oliveira Decat de Moura também reforçou os laços institucionais. “Queria agradecer muito a cordialidade com que a gente sempre é recebida aqui em Belo Horizonte, Minas Gerais, e parabenizar pelo trabalho, belíssimo trabalho que o RIB faz, sob o ponto de vista social e também sob o ponto de vista técnico”, disse.
Já o deputado estadual Roberto Andrade, registrador de imóveis de Viçosa, trouxe um destaque especial para a crescente presença e liderança feminina na atividade. “Hoje as mulheres, graças a Deus, estão tomando conta da nossa atividade,” afirmou, citando diversas colegas presentes e anunciando homenagens a juízas em Viçosa. Ele também ressaltou a importância da representação política da classe na Assembleia.
IRIB defende conexão nacional e a sobrevivência digital via ONR
Convidado principal do painel, o presidente IRIB, João Paulo Baltazar Júnior, iniciou sua fala abordando o desafio de expandir o quadro de associados do instituto em solo mineiro — que hoje conta com 76 dos 328 registradores de imóveis do estado. Ele convocou os oficiais a se engajarem nos projetos de projeção internacional do IRIB, como o congresso IPRA-Cinder, na África do Sul, e o curso de aperfeiçoamento Cadri, em Madrid, ambos com programas de patrocínio integral abertos para registradores de pequenas serventias (Classe 1).
Baltazar celebrou o amadurecimento institucional que resultou no Planejamento Estratégico Conjunto entre as três entidades nacionais da especialidade: IRIB, RIB e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico (ONR), presidido por Juan Pablo.
“Dentro dessa sopa de letrinhas, o Juan teve uma grande sacada de dizer o seguinte: ‘Hoje nós temos uma relação muito boa entre os presidentes e a gente trabalha tudo de uma maneira muito coordenada. Mas no futuro isso pode mudar. Então o Juan teve essa sacada da gente institucionalizar o nosso
funcionamento conjunto”, revelou Baltazar.
O presidente do IRIB foi enfático ao classificar o ONR como o pilar de sustentação do registro imobiliário face às demandas das novas gerações.
“Eu considero o ONR a nossa grande janela de oportunidade para uma sobrevivência na era digital. Ou a gente torna o nosso serviço efetivamente digital ou a gente vai sucumbir, não tem outra alternativa. Eu tenho filhos adolescentes e eles são da civilização da pressa. É um cidadão que não tem paciência, não terá tolerância com a ideia de que tem que pegar um papel e levar em algum lugar e levar depois esse papel para outro cara.”
Com uma bagagem de 20 anos na magistratura antes de ingressar no serviço extrajudicial há uma década, Baltazar traçou um paralelo nítido entre os dois sistemas, apontando os motivos que tornam os cartórios muito mais céleres e efetivos na entrega de resultados aos cidadãos.
“O que me frustrava muito quando eu era juiz é que as coisas não funcionavam. Era aquela trabalheira naqueles processos monstros e tal, réu rico, poderoso, nunca chega em lugar nenhum. O que eu realmente gostei nessa minha mudança foi o grau de efetividade da nossa atividade. O que a gente faz tem um resultado concreto”, comparou.
Segundo ele, as três grandes vantagens competitivas que garantem o sucesso da desjudicialização (em procedimentos como REURB, usucapião, adjudicação compulsória e execuções de alienação fiduciária) são a gestão privada, a responsabilização rigorosa dos delegatários e o cumprimento de prazos
próprios.
O palestrante fez um alerta contra o excesso de normas burocráticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o recém-publicado Provimento 227 sobre provisionamento trabalhista.
“O grande risco dessa hiperregulação é nós perdermos a nossa grande vantagem competitiva, que é a gestão privada. Quanto mais a gente tem invasão […] são todas inerências que vão nos engessando de uma forma que a gente perde essa grande vantagem”, disse.
Foco na resolução de problemas
Finalizando o painel, João Paulo Baltazar Júnior instou a classe a sepultar o preciosismo jurídico estéril nas notas de devolução e adotar, de forma definitiva, uma postura ativa de facilitação do ambiente de negócios através de uma “linguagem simples”.
“Todos devem conhecer aquela figura do registrador filósofo, aquele que quer escrever uma tese. Ele estudou bastante e acha que a nota de exigência é um canal adequado para veicular toda essa sabedoria, quando na verdade o nosso ofício é um ofício prático. A gente está ali para oferecer soluções para a pessoa que chega com um problema concreto. Nós temos que criar uma cultura de entregar solução, de sermos facilitadores”, pontuou.
“O legislador nos deu um voto de confiança. O que que nós não podemos fazer? Não podemos deixar que isso seja simplesmente passar a pilha que estava parada lá no Poder Judiciário para nós. A gente tem que entregar uma solução com competência, velocidade e padronização. Como diz Peter Drucker: ‘O consumidor pergunta: O que esse produto fará por mim amanhã? Se a resposta for nada, ele vai assistir o desaparecimento do fabricante sem pensar.’ Nós temos que entregar solução, termos valor e sermos relevantes. E nós somos”.
