Belo Horizonte (MG) – O segundo painel desta sexta-feira (12), do VIII Encontro Estadual consolidou as ações de suporte direto do RIB-MG aos seus associados, com forte ênfase na qualificação, na busca por excelência em gestão e na blindagem jurídica da atividade extrajudicial no estado. A apresentação ficou a cargo da titular do Registro de Imóveis de Brumadinho, Kezia Alessandra Vianna Silva Pinto; da titular do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lajinha, Luiza de Oliveira Carneiro; e do oficial do Registro de Imóveis de Manhuaçu e diretor de Qualidade do RIB-MG, Robert Wagner Almeida Silveira.
O diretor do RIB Minas iniciou o painel destacando as ferramentas consultivas e pedagógicas que a entidade disponibiliza diariamente para unificar os procedimentos nas comarcas mineiras e mitigar os impactos da constante mutação legislativa e normativa.
“O ‘RIB Responde’ já tem 1.350 perguntas respondidas. Tem um banco de dados enorme ali. Todo dia tem uma atualização, uma modificação, e a gente, para poder minimizar, passar uma padronização, tem soltado notas técnicas, uma comissão de nota técnica”, informou.
O dirigente fez um apelo para que os oficiais utilizem os treinamentos disponíveis na plataforma, especialmente o novo curso preparatório para o PQTA, voltado a escreventes e substitutos, relatando o impacto positivo e a reputação institucional que a auditoria confere às serventias perante as
autoridades locais.
“Às vezes a pessoa pensa assim: ‘Ah, o PQTA é só gasto’. Não, melhora realmente a eficiência do cartório lá. […] Eu já recebi placa da prefeitura do município dando parabéns pela premiação do PQTA. Já recebi homenagem na Câmara por participação do PQTA. Então fica esse convite para todos poderem participar”.
Certificação nacional
A importância da acreditação foi endossada pela titular do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lajinha e representante da Anoreg/MG, Luiza de Oliveira Carneiro, que apresentou dados estatísticos de engajamento no estado. Embora Minas Gerais lidere o ranking nacional de participantes pelo terceiro ano consecutivo, Luiza apontou que a adesão global em relação ao tamanho do estado ainda é tímida, registrando que das 2.539 serventias mineiras (sendo 328 de Registro de Imóveis), apenas 35 aderiram ao PQTA em 2026, 28 em 2024 e apenas 7 participaram do programa Cartório Top no ano anterior.
A diretora desmistificou a natureza das auditorias e revelou uma articulação de peso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para valorizar os oficiais certificados.
“O RIB mandou e-mail para todos os associados contendo a nota técnica que demonstra toda a cadeia de acreditação estatal, que confere um lastro institucional ao PQTA. As auditorias são rigorosamente feitas pela Apcer Brasil, que é um organismo de certificação nacional — então, diferente do que muitos acham ou acreditam, não são auditores privados e nem associativos”, esclareceu Luiza.
“Mandamos também uma cópia do ofício que a Anoreg Brasil enviou para o corregedor nacional visando fortalecer institucionalmente o PQTA no âmbito das corregedorias, sugerindo que seja determinado às corregedorias estaduais que conste nos assentos funcionais dos notários e registradores um elogio funcional a quem é gratificado por mérito com o selo Diamante ou superior”, adiantou a diretora, convocando todos para a premiação nacional em Brasília, marcada para novembro deste ano.
Comissão de Prerrogativas assume a defesa da independência do oficial O painel ainda foi dedicado à apresentação formal da Comissão de Prerrogativas do RIB Minas, criada sob o mesmo espelho estrutural da entidade nacional. A registradora de Imóveis de Brumadinho, Kezia Alessandra Vianna Silva Pinto, destacou que o órgão atuará em caráter privado na defesa estrita dos direitos assegurados pelo artigo 28 da Lei nº 8.935/94 (Lei dos Cartórios), que confere independência jurídica ao delegatário, direito à percepção integral de emolumentos e estabilidade na delegação.
Kezia chamou ao palco os membros que compõem a comissão, que foi apresentada como um escudo técnico-jurídico contra punições arbitrárias ou perseguições institucionais, defendendo a primazia da livre interpretação do direito pelo registrador de imóveis.
“Essa comissão vai atuar precipuamente na defesa dos nossos direitos enquanto operadores do direito que somos. Temos capacidade técnica e jurídica para a prática de nossos atos, prestação de nossos serviços e interpretação jurídica. E dentro desta visão nós nunca podemos nos esquecer que o poder público, principalmente o Poder Judiciário, atua antes de qualquer coisa na orientação do serviço. Então, ninguém pode ser punido sem uma prévia orientação”, sustentou.
O lançamento ganhou contornos históricos com o pronunciamento do registrador de imóveis de Belo Horizonte, Francisco Rezende, decano dos registradores mineiros, carinhosamente nominado no painel como o “defensor-mor” da categoria. Atuando na atividade extrajudicial desde 1973, Francisco relembrou as transformações estruturais da Lei nº 6.015 e colocou sua vasta experiência de mais de meio século de carreira a serviço da nova comissão.
