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18/06/2026

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica Provimento nº228/2026 que regulamenta uso de extratos eletrônicos no Registro de Imóveis

PROVIMENTO N.228 DE 16 DE JUNHO DE 2026

Regulamenta, no âmbito do Registro de Imóveis, a utilização dos extratos eletrônicos para registro ou averbação de fatos, atos e negócios jurídicos com repercussão imobiliária.

Confira à íntegra do provimento.