Nova norma do ONR padroniza dados de 3.621 cartórios e pode acelerar financiamentos e reduzir custos — mas a implementação ainda enfrenta desafios operacionais
Uma mudança silenciosa, mas estrutural, está em curso no sistema de cartórios de imóveis do Brasil. Publicada em 4 de maio de 2026, a Instrução Técnica de Normalização nº 004/2026 (ITN 004) do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) estabelece pela primeira vez um padrão técnico nacional para a forma como os cartórios registram, organizam e compartilham dados sobre imóveis. São 3.621 cartórios de Registro de Imóveis nos estados e no Distrito Federal afetados pela medida.
A norma não cria um novo sistema do zero. Ela define como os dados do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) devem ser estruturados — terminologia, formatos, modelos de documentos e regras de interoperabilidade — para que sistemas de bancos, incorporadoras, órgãos públicos e cartórios consigam se comunicar de forma automatizada. O problema que ela resolve é mais antigo do que parece.
Por que a falta de padrão era um problema?
Hoje, uma mesma operação — como uma compra e venda ou um financiamento — pode ter nomes, formatos e estruturas completamente diferentes dependendo do estado onde o imóvel está registrado. Um banco que precisa consultar ou validar informações de cartórios em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, lida com três formatos distintos, o que exige trabalho manual e aumenta o tempo e o custo do processo.
“Existe uma necessidade de órgãos públicos de receber informações dos cartórios para interoperar bases territoriais, ambientais e patrimoniais.” Fernando Nascimento, vice-presidente do ONR
O oficial de registro tem liberdade para redigir os atos. Em um modelo analógico, isso não gerava problema. Mas em um sistema digital integrado, a falta de padrão impede o diálogo entre sistemas — e é exatamente esse gargalo que a ITN 004 começa a resolver.
O que muda na prática — por perfil
Para quem compra ou vende um imóvel
O efeito mais direto é a redução do prazo no processo de registro. Com dados padronizados, bancos e cartórios conseguem trocar informações automaticamente, sem a necessidade de documentos em PDF interpretados manualmente. O financiamento, que costuma envolver várias rodadas de ida e volta
entre banco e cartório, tende a ficar mais rápido. No médio prazo, essa eficiência pode ser repassada como redução do spread cobrado pelas instituições financeiras.
Para corretores e imobiliárias
A padronização facilita a consulta e validação de matrículas de imóveis em diferentes estados, o que é especialmente útil para corretores que atuam com portfólios em mais de uma praça. A interoperabilidade também deve agilizar a emissão de certidões e a verificação da situação jurídica do imóvel — etapas que hoje consomem tempo e dependem de processos manuais em cada cartório.
Para incorporadoras e construtoras
Empresas com empreendimentos em múltiplos estados se beneficiam da uniformidade terminológica e de formato para integrar seus sistemas internos com os cartórios. A norma também prevê que os dados dos imóveis incluam modelagem padronizada de pessoas físicas e jurídicas, em conformidade com a LGPD — o que facilita processos como a verificação de titularidade e a análise de crédito de compradores.
Os desafios ainda pela frente
A norma resolve o problema da falta de padrão, mas não elimina automaticamente os obstáculos operacionais. Thiago de Campos Visnadi, da Campos Visnadi Soluções Jurídicas, aponta que a migração de dados em PDF para formatos estruturados permitirá que sistemas de bancos, incorporadoras e órgãos públicos leiam as informações automaticamente — mas o caminho até lá exige investimento.
“Migrar para esse tipo de padrão exige um investimento e treinamento de pessoal que pode a princípio trazer certa dificuldade”, disse ao Valor. O desafio é especialmente relevante para cartórios menores, que ainda operam de forma analógica ou com sistemas próprios não integrados ao SREI.
Marc Stalder, sócio de Direito Imobiliário do Demarest, avalia que a iniciativa não resolve de imediato o descolamento entre o ambiente regulado dos registros e as estruturas de mercado — uma questão que depende não apenas da norma, mas da velocidade de adoção pelos cartórios e da integração efetiva com os sistemas bancários.
A ITN 004 é parte de um processo mais amplo: a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que prevê a digitalização completa dos serviços cartorários no país. O ONR também publicou em junho de 2026 duas iniciativas complementares — o SIPE, que padroniza as modalidades de pagamento eletrônico
nos cartórios, e a plataforma “Meu Registro”, que unifica o acesso digital aos serviços dos cartórios de Registros Públicos para o cidadão.
Fonte: Portas
