Programa Título Legal concede posse definitiva para moradores na Zona Nordeste; iniciativa já beneficiou cerca de mil lares no município
Um grupo de 57 famílias residentes na comunidade Vila dos Sonhos recebeu a documentação definitiva de propriedade de seus imóveis na última sexta-feira (26/06). A concessão dos registros cartorários garante segurança jurídica e a valorização patrimonial dos moradores da região periférica de Juiz de Fora. O avanço nas políticas de habitação popular segue as diretrizes do Ministério das Cidades e do governo estadual de Minas Gerais.
Esfera administrativa e parcerias institucionais
O ato solene fez parte do cronograma oficial do Programa Título Legal, uma política pública gerida pela Prefeitura Municipal e executada de forma direta pela Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa). O projeto atua de forma integrada com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Seddup) e conta com o suporte técnico e jurídico do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis para a emissão dos termos.
A solenidade institucional contou com a participação da prefeita Margarida Salomão, do diretor-presidente da Emcasa, Raphael Rodrigues, e do parlamentar Pardal, atual líder do Executivo no Poder Legislativo municipal. A fiscalização e o policiamento preventivo de trânsito no entorno foram coordenados pela Guarda Municipal e por agentes de Polícia.
Histórico e balanço do programa habitacional
A Vila dos Sonhos situa-se na Região Nordeste da cidade, em uma área geográfica delimitada entre os bairros Grama e Filgueiras. O processo técnico-social para a consolidação fundiária demandou cerca de dois anos de estudos em campo, período no qual foram realizados levantamentos topográficos, pesquisas de vulnerabilidade social e o cadastramento imobiliário dos moradores.
Instituído oficialmente em fevereiro de 2023, o Programa Título Legal registra o seguinte balanço operacionalizado no município:
• Cerca de mil escrituras definitivas entregues à população de baixa renda;
• 12 bairros contemplados pelas ações de mapeamento até o momento;
• Dois núcleos habitacionais remanescentes seguem em fase técnica de análise.
A titularidade oficial da propriedade permite que as famílias beneficiadas tenham acesso simplificado a linhas de crédito bancário para reformas residenciais, facilidade na transmissão de heranças e inclusão plena nas redes formais de serviços públicos municipais.
Fonte: RCW TV
