Iniciativa vinculada à Semana Solo Seguro beneficia famílias em Janaúba, Montes Claros e Claro dos Poções, estendendo o acesso ao mercado formal e à segurança jurídica
Uma força-tarefa de regularização fundiária urbana (Reurb) resultou na entrega e formalização de mais de 700 títulos de propriedade no Norte de Minas Gerais. Promovidas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado (CGJ-MG) nos dias 28 e 29 de maio, as solenidades integraram a Semana Solo Seguro – Favela, diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a escrituração de assentamentos precários e periferias. As entregas ocorreram nos municípios de Janaúba, Montes Claros e Claro dos Poções.
Além do impacto social imediato para as famílias contempladas, a medida confere segurança jurídica aos moradores e insere os imóveis no mercado formal. Com o registro oficial em Cartório, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, financiamento habitacional, facilidade na transferência patrimonial e valorização dos ativos.
Avanço nos municípios
Em Janaúba, as ações contemplaram moradores do bairro Dente Grande com uma entrega simbólica de 20 títulos. O projeto local já soma 260 matrículas abertas e projeta ultrapassar a marca de 900 registros na localidade. A cerimônia reuniu a juíza auxiliar da Corregedoria, Marcela Oliveira Decat de Moura, a registradora de imóveis Heloisa Silveira Fernandes de Morais, o prefeito José Aparecido Mendes, além de magistrados da comarca e representantes do Registro de Imóveis do Brasil em Minas Gerais (RIB-MG).
No maior polo urbano da região, Montes Claros, o 2º Registro de Imóveis formalizou 381 unidades e emitiu 47 títulos de legitimação fundiária. Com os novos dados, o Cartório atinge o acumulado de 7.469 unidades regularizadas e 1.905 títulos registrados, abrangendo também os municípios vizinhos de Mirabela e Patis. O ato foi acompanhado pelo diretor executivo de Serviços Notariais da CGJ-MG, André Lúcio Saldanha, e pelas oficiais registradoras Daniele Alves Rizzo, do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros e Rosiane Rodrigues Vieira, do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros.
O roteiro foi concluído em Claro dos Poções, com a entrega de 40 títulos a residentes do Conjunto Habitacional Rubens Duarte, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas).
A intervenção gerou a abertura de 46 matrículas — 40 voltadas à Cohab e seis destinadas a áreas públicas de uso comum. Ao todo, o município contabiliza 193 matrículas registradas no 1º Registro de Imóveis de Montes Claros, das quais 46 foram viabilizadas por meio dos mecanismos da Reurb.
