Notícias

Alterações e novidades legislativas que afetam os Registros de Imóveis mineiros

TJMG: Proprietário de lote no Alphaville deve pagar taxa de condomínio

Aviso nº 37/CGJ/2017 – Avisa sobre a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que veda a realização de conciliação e/ou mediação pelos notários e registradores do Brasil

STJ: Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

Se companheiro está vivo, colaterais não podem questionar herança, define STJ

AGU recupera imóvel destinado à reforma agrária que era ocupado indevidamente

Governo vai reduzir em até 60% valor das multas por crimes ambientais, diz ministro do Meio Ambiente

União estável pode ser reconhecida em inventário

STJ: Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros

Direito de laje é reconhecido em ação de usucapião. Juiz de Direito de Pernambuco prolata a primeira sentença do país

STJ: Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel

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