Notícias

Alterações e novidades legislativas que afetam os Registros de Imóveis mineiros

Câmara dos Deputados: Projeto condiciona Transferência do Direito de Construir à preservação ambiental e cultural do imóvel

TABELA RESUMO – REGISTRO DE CÉDULAS RURAIS E EVENTUAIS GARANTIAS REAIS NELAS CONTIDAS

Senado: Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União

Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta, 16/9

STJ suspende ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário

Aviso n. 30/CGJ/16 – Forma de cobrança dos emolumentos e a TFJ relativos às cédulas e às notas de crédito rural

Aviso nº 28 CGJ/MG – Procedimentos para aposição de apostila em documentos públicos produzidos no território nacional, conforme Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 228, de 22 de junho de 2016

Maioria do STF equipara herança de união estável com a de casamento

STJ: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios

Senado: Aprovado relatório de MP que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União

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