Carta de Goiânia estabelece cooperação técnica entre RIB, IRIB e ONR para modernizar o sistema registral e ampliar a segurança jurídica no país
O Sistema de Registro de Imóveis no Brasil iniciou um processo de integração estrutural que deve redefinir a atuação da categoria até o final desta década. Durante a 5ª Reunião de Alinhamento Institucional, realizada em Goiânia, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) ratificaram a chamada Carta de Goiânia. O documento formaliza um compromisso de cooperação técnica e administrativa, estabelecendo um planejamento estratégico compartilhado com metas de curto, médio e longo prazo, visando a unificação de esforços na modernização da atividade registral.
A iniciativa surge como uma resposta à necessidade de maior eficiência operacional e à demanda por soluções digitais que acompanhem a dinâmica do mercado imobiliário contemporâneo. Ao alinhar as frentes de trabalho das três principais entidades do setor, o acordo busca reduzir o retrabalho institucional e mitigar conflitos de competência, assegurando que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma padronizada em todo o território nacional. A convergência de agendas entre as entidades nacionais e as esferas estaduais é apontada como o pilar central para que as transformações previstas alcancem a ponta do serviço, impactando diretamente o cidadão e as instituições públicas.
O planejamento estratégico, com projeção até 2030, está estruturado em cinco eixos fundamentais que abrangem desde a governança e a articulação institucional até a digitalização da jornada do usuário. Entre as prioridades estabelecidas, destaca-se a busca pelo fortalecimento do valor público e do impacto territorial da atividade. Este pilar específico visa evidenciar a função social dos registros, extrapolando a guarda de documentos para atuar como agente viabilizador de políticas públicas, como a regularização fundiária e a dinamização do mercado de crédito formal por meio da segurança jurídica das garantias imobiliárias.
No contexto regional, a participação de Minas Gerais no encontro destacou a importância da gestão eficiente e da responsabilidade social no âmbito registral. A eficácia do sistema depende da formação contínua de profissionais e do uso estratégico de dados geoespaciais, elementos que conferem maior transparência e precisão aos atos públicos. A experiência do estado em projetos de qualificação técnica e engajamento institucional serviu como um dos modelos discutidos para a replicação de boas práticas em nível nacional, reforçando a premissa de que a evolução do setor é indissociável do aprimoramento do capital humano.
A consolidação da Carta de Goiânia sinaliza uma transição no modelo de gestão dos registros de imóveis, que passa a adotar uma postura mais proativa e integrada diante dos desafios de inovação. Ao estabelecer uma cultura de cooperação e transparência, o setor busca não apenas atualizar seus processos tecnológicos, mas consolidar sua relevância como infraestrutura essencial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Os próximos passos envolvem o monitoramento das metas e a implementação gradual das ações previstas, com o objetivo de entregar à sociedade um sistema registral mais célere, acessível e tecnicamente robusto.
