A oficiala do Registro de Imóveis de Brumadinho e integrante do Conselho de Ética do RIB-MG, Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto, representou o Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG) na 14ª reunião de trabalho do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref), realizada na última terça-feira (7/10), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Conduzido pelo 3º vice-presidente do TJMG e presidente do Nuiref, desembargador Rogério Medeiros, o encontro tratou de diversos temas voltados à regularização fundiária em Minas Gerais, incluindo a parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Entre os assuntos discutidos, destacou-se a regularização de lotes ocupados e sem titulação na Comarca de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o desembargador Rogério Medeiros, quando um processo se torna estruturante, ele deixa de ter apenas caráter de litígio e passa a envolver a participação de diferentes atores e a reestruturação de políticas públicas.
“O juiz medeia este diálogo e podem participar, além das partes, outros atores. Vamos tentar que sejam os nossos parceiros aqui do Nuiref atuando lá em Esmeraldas. Acreditamos que possa dar certo e se tornar uma experiência muito enriquecedora e promissora”, afirmou o magistrado.
Durante a reunião, também foi debatida a possibilidade de adoção, em Minas Gerais, do programa Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF), desenvolvido pela UFPE e utilizado pelo TJPE. A proposta será avaliada por meio de um possível convênio entre o TJMG, o TJPE e a UFPE.
A próxima reunião está agendada para o dia 3 de dezembro.
Nuiref
Criado pelo Termo de Cooperação Técnica nº 248/2021, o Nuiref tem como objetivo conduzir o planejamento e executar ações voltadas à regularização fundiária em Minas Gerais, auxiliando gestores municipais na efetivação dos processos.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
