Ana Maia e Michely Freire representaram Minas Gerais em encontro que debateu desafios estruturais, segurança jurídica e inovações para avançar na regularização fundiária rural e urbana
Em um país onde milhares de famílias ainda habitam moradias irregulares, discutir regularização fundiária é falar de dignidade, desenvolvimento e futuro. Tal cenário, marcado por desafios históricos e urgências sociais, foi o pano de fundo para um evento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 4 de dezembro, em Brasília, que contou com a presença de Ana Cristina Maia e Michely Freire Fonseca Cunha, referências em Reurb no país.
Representando o Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG), ambas apresentaram diagnósticos, alertas e caminhos possíveis para enfrentar problemas que atravessam décadas: terras sem identificação, gargalos jurídicos, falta de padronização e dificuldades de financiamento.
Desafios estruturais da regularização fundiária rural
Oficiala do Registro de Imóveis de Mariana, Ana Maia destacou as diferenças de tratamento previstas no ordenamento jurídico e a complexidade que cerca áreas rurais de propriedade pública, como terras da União e dos estados, além de territórios indígenas. “Os gargalos jurídicos ligados à irregularidade fundiária no Brasil estão nas terras devolutas da União e dos estados. Muitas delas não são discriminadas, não sabemos onde estão e não têm descrições georreferenciadas adequadas. Sem isso, não há segurança jurídica nem para o poder público nem para o particular”, afirmou Ana.
Para ela, a digitalização, a padronização das descrições e a matrícula de terras públicas são medidas urgentes. “A matrícula das terras públicas no registro imobiliário é essencial para dar transparência, combater a grilagem e permitir o controle social. O mapa do ONR é uma ferramenta poderosa, mas só terá pleno efeito se os imóveis públicos estiverem mapeados e acessíveis à população”, completou.
Governança integrada e padronização são essenciais para fazer avançar a Reurb
Complementando a fala de Ana Maia, Michely Freire apresentou dados e percepções acumulados ao longo de 12 anos de atuação com regularização fundiária. A oficiala do Registro de Imóveis de Virginópolis evidenciou os desafios sistêmicos que atravessam o processo, desde a ausência de padronização registral até a falta de integração entre os poderes públicos.
“O registro é a etapa final da Reurb, mas o esforço necessário começa muito antes. Para registrar um novo bairro, é preciso que municípios, registradores, Ministério Público, judiciário e outros atores atuem de forma coordenada. Quando isso não acontece, surgem modelos fragmentados e interpretações divergentes”, destacou.
Reurb eletrônica estruturada e necessidade de financiamento adequado
Michely enfatizou que, embora a digitalização tenha avançado, isso não significa que já exista uma Reurb eletrônica plena. “Ainda é necessário evoluir para dados estruturados, permitindo interoperabilidade entre municípios e cartórios e maior rastreabilidade das informações”, afirmou. Ela também chamou atenção para a necessidade de repensar a alocação de recursos nos municípios, que “muitas vezes investem em infraestrutura de núcleos irregulares, mas não destinam orçamento para prevenir ou regularizar essas áreas”.
