Nova modelagem do programa Minas Reurb aposta em suporte técnico especializado e descentralização para agilizar a entrega de títulos de propriedade e reduzir gargalos burocráticos nos municípios.
A articulação entre o Poder Público e o Registro de Imóveis ganhou um novo capítulo em Minas Gerais com a apresentação do programa Minas Reurb. Durante o 2º Road Show da Cohab Minas, realizado na última quinta-feira (07.05) na capital mineira, o Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG) e o governo estadual debateram mecanismos para destravar a regularização fundiária no Estado, focando em um modelo que prioriza a descentralização técnica e a segurança jurídica.
A iniciativa estabelece uma estrutura cooperativa que envolve a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e as gestões municipais. O núcleo da proposta reside na formatação de um suporte técnico e operacional robusto às prefeituras, permitindo que a regularização de núcleos urbanos informais avance com maior rigor normativo.
Inovação e descentralização
O novo fluxo operacional desenhado pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) introduz uma modelagem de execução para a Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) pautada na contratação de empresas especializadas. Pelo sistema, os municípios celebram convênios com a Cohab, que atua como instância coordenadora e entrega o serviço finalizado por meio de parceiros credenciados.
Para o Registro de Imóveis, o avanço é estratégico. A metodologia promete elevar o padrão técnico das peças que compõem os processos de regularização, reduzindo as inconsistências que historicamente retardam a emissão de títulos de propriedade. “A iniciativa promove uma padronização necessária em todas as etapas, assegurando que o processo chegue ao Cartório em plena conformidade com a legislação”, destacou Michely Freire, oficial do Registro de Imóveis de Virginópolis.
Segurança jurídica e gargalos
A integração entre as pontas do processo — da coleta de dados em campo à qualificação registral — visa mitigar gargalos burocráticos e conferir agilidade à tramitação de processos de interesse social. Ao garantir que os títulos de propriedade sejam emitidos sob rigoroso amparo legal, o modelo fortalece o mercado imobiliário e garante direitos fundamentais à população de baixa renda.
O encontro reuniu cerca de 150 participantes, entre eles o presidente da Cohab Minas, José Bonifácio Andrada, e a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa, além de lideranças da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Emater.
Como desdobramento imediato da nova política, a Cohab Minas oficializou a abertura do edital de credenciamento para empresas interessadas em atuar na prestação de serviços de Reurb no estado. O documento, com as diretrizes e critérios para habilitação, já está disponível para consulta no portal oficial da companhia.
O edital está disponível no site da Cohab Minas: www.cohab.mg.gov.br
