Belo Horizonte (MG) – O terceiro painel do VIII Encontro Estadual do RIB-MG, realizado na tarde desta quinta-feira (11), no Hotel Caesar Business, em Belo Horizonte, apresentou as ações do Registro de Imóveis do Brasil (RIB). A palestra, conduzida pelo presidente da entidade nacional, Ari Álvares Pires Neto e pela diretora de comunicação do RIB Paraná e do RIB Nacional, Érika Stocco, expôs os impactos do recém-publicado Provimento nº 227 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os riscos decorrentes da tramitação de reformas no Congresso Nacional.
Dando início aos trabalhos, Ari Álvares Pires Neto contextualizou as negociações que atenuaram o texto final do provimento do CNJ sobre o provisionamento de passivos trabalhistas dos cartórios, publicado
recentemente. Segundo o dirigente, a redação inicial desenhava um cenário de grave crise financeira para as serventias.
“Até uma semana atrás era o seguinte: todo o valor do seu passivo trabalhista, você tinha que fazer o levantamento e esse passivo trabalhista anterior seria diferido em 20 parcelas mensais que você depositaria no Tribunal de Justiça. Então você imagina você tirar do bolso todos os meses essa disponibilidade. Então foi ruim do jeito que saiu, sim, mas o ruim é menos mal do que poderia
ter sido”.
O presidente ainda detalhou a divisão de escopo desenhada no Planejamento Estratégico Conjunto, elaborado ao longo de um ano pelas lideranças extrajudiciais para otimizar as frentes de defesa da atividade. A engenharia institucional delimitou as atribuições das três marcas nacionais.
• ONR (Operador Nacional): Responsável estrito pela tecnologia, desenvolvimento do registro eletrônico e interoperabilidade de sistemas.
• IRIB (Instituto de Registro Imobiliário): Detentor da incumbência acadêmica, doutrinária, notas técnicas e aprimoramento científico da atividade.
• RIB (Registro de Imóveis do Brasil): Responsável pelo relacionamento político, coordenação institucional com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de gerir frentes como o Diário Registral e o recolhimento de editais automatizados.
Ao detalhar o Eixo 1 do planejamento (Governança e Articulação), Ari revelou a criação do CONAG. “Dentre os projetos, temos o Conselho Nacional de Governança do Registro de Imóveis, o CONAG — mais uma sopa de letrinhas para a gente guardar. Outra iniciativa importante é o canal nacional de atendimento; o que antes era visto apenas como um mecanismo de reclamação, eu gosto de chamar de mecanismo de solução.”
O dirigente exortou a classe a abandonar preciosismo técnico em prol da eficiência: “Tem colegas que impõem todo e qualquer tipo de dificuldade e isso cria para a atividade um estigma de que nós não somos registradores, nós somos carimbadores daquilo que não deve ser feito. Nós temos que criar uma cultura de entregar solução”, pontuou.
Comunicação unificada e a “responsabilidade de liderar”
A diretora de comunicação do RIB, Érika Stocco, subiu à tribuna para convocar os registradores mineiros a assumirem o protagonismo de liderança nacional que o estado detém, elogiando o processo de unificação de marca que transformou a antiga identificação visual do Cori Minas no padrão azul e branco
do RIB Minas, modelo hoje estendido a 19 estados.
“Aqui em Minas vocês não precisam engajar, vocês já estão engajados. Vocês só precisam entender a responsabilidade da liderança de vocês. O restante do país e os públicos que não estão ainda alcançados por vocês precisam nos ouvir. Tem muitos estados precisando olhar para Minas e dizer: ‘A gente quer
ser assim'”, conclamou Érica.
A diretora apresentou dados de expansão da comunicação — com o perfil do Instagram saltando de 23 mil para 46.500 seguidores — e o sucesso do projeto cultural De Quem é Essa Terra, veiculado em parceria com o podcast A Síndica, do jornalista Chico Felitti, cujo enredo sobre o Edifício JK em Belo
Horizonte conecta a história do urbanismo mineiro com a atividade registral.
O risco de perda de atribuições
No fechamento do painel, o presidente Ari retornou à palavra com um diagnóstico alarmante sobre a vulnerabilidade política da classe frente ao lobby financeiro no Congresso Nacional, citando pressões de grandes bancos para a criação de registradoras privadas e instituições gestoras de garantias.
“Há no nosso meio um sentimento de que os cartórios são essenciais e que só isso é suficiente para garantir a nossa perpetuidade. Isso é fake. Não existe isso. Se eles puderem amanhã descobrir uma alternativa como tokenização, alguma coisa que seja um hype, nós estamos fadados a sermos esquecidos.
Corre-se o risco de acordar um dia e perder várias atribuições”, alertou. O presidente concluiu convocando os registradores mineiros a superarem a inércia e participarem ativamente dos órgãos diretivos, sob pena de severas perdas econômicas no próximo ano. “Falta engajamento e participação da
maioria. Você tem aquele engajado só de WhatsApp que fica ali só falando o tempo inteiro, só criticando, mas vir aqui assumir posições nas nossas associações, pouca gente assume essa disponibilidade”.
“Se nós não tivermos totalmente engajados, ligados umbilicalmente na defesa das nossas atribuições e prerrogativas, nós não sairemos sem muita perda nos próximos anos”, alertou.
