Belo Horizonte (MG) – O debate sobre a modernização tecnológica dos cartórios mineiros ganhou contornos de precisão cartográfica no último dia do Encontro Estadual do (RIB-MG), em Belo Horizonte. O painel focado no “Mapa do Registro de Imóveis” detalhou as diretrizes e a operação do Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI) instituído pelo Provimento nº 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A palestra foi apresentada por Fernando Pupo Mendes, diretor do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), e de Paula Emília Oliveira Pimentel, especialista em Geoprocessamento do ONR.
Fernando Pupo Mendes abriu o painel contextualizando o impacto disruptivo do Provimento 195, em vigor desde o início de setembro de 2025, em um cenário nacional historicamente defasado no que tange ao mapeamento digital de terras.
“O provimento é um provimento estruturante. Até então, não existia nenhuma norma que impusesse aos registros de imóveis que utilizassem um sistema de informações geográficas, certo? Segundo levantamentos, nós imaginamos que apenas 20% dos registros de imóveis do país utilizavam sistemas de
informações geográficas. Portanto, esse provimento vem justamente para trazer uma melhoria da governança fundiária e trouxe essa imposição de utilização de um SIG”, explicou Fernando Pupo, destacando que a diretoria oferece suporte permanente com salas de tira-dúvidas e capacitações às
terças e quintas-feiras.
O diretor rebateu o preciosismo teórico de oficiais de grandes comarcas que resistem à ferramenta sob o argumento clássico de que cartórios lidam com a propriedade jurídica, e não com o cadastro físico. “De vez em quando nós ouvimos de alguns registradores, principalmente em comarcas maiores, que utilizar a ferramenta mapa é uma besteira. O que é importante vocês terem em mente? Que a grande maioria dos municípios não tem os seus lotes e a zona urbana georreferenciada e muito menos a zona rural, certo? E justamente porque 70% dos municípios são municípios com menos de 20.000 habitantes e, portanto, sequer precisam ter um plano diretor.
Em decorrência disso, muitos municípios não têm o seu perímetro urbano georreferenciado. Portanto, senhores, é importante que vocês tenham esse contexto fático em mente para terem ideia da importância que é nós termos uma ferramenta mapa bem abastecida, justamente para melhorar o controle fundiário e a gestão fundiária”.
O processamento da geoinformação e o cálculo de áreas
A especialista Paula Emília Oliveira Pimentel assumiu a palavra para conceituar o funcionamento matemático da plataforma, diferenciando-a de portais de mapas comuns da internet por sua especialização em eixos de coordenadas geodésicas e planas UTM. Paula explicou o papel do registrador
como validador técnico desse mosaico integrador.
“O sistema funciona com input de informações que é oriundo dos topógrafos, dos agrimensores que vão lá em campo e fazem a medição. Com essa integração de informações, é possível proceder a qualificação registral, olhar as sobreposições, diferenciar aquilo que é sobreposição formal do que é uma sobreposição material, e realizar o inventário estatístico que foi previsto pelo Provimento 195”, pontuou Paula.
A especialista também desmistificou as pequenas divergências de metragem que costumam gerar notas de devolução excessivas nos cartórios, detalhando que os métodos de cálculo de campo diferem do padrão plano adotado pelo software.
O painel mapeou as quatro formas básicas de abastecer o SIG das serventias: o recebimento de arquivos vetoriais (shapefiles ou KMZ/KML) enviados por profissionais habilitados com certificado digital e ART; a aprovação via módulo de Imóveis Rurais do Incra; a integração de dados cartográficos das prefeituras; e o uso iminente de Inteligência Artificial para converter o memorial em texto da matrícula em polígono automático.
Tratando do inventário estatístico, Paula informou que o ONR já conta com 3.553 serventias espacializadas no Brasil, sendo 322 em Minas Gerais (restando apenas nove para o fechamento total do estado).
Integração com o Incra
Na gestão do módulo rural do Incra e do acervo histórico do SNCI (anterior a novembro de 2013), Paula relembrou sua própria experiência prática de saneamento célere para organizar o fluxo de aprovações em lote.
“Quando assumi uma serventia, por zelo, eu fui conferindo uma a uma, olhando o número da matrícula no meu acervo para verificar se a matrícula estava vigente e aprovava rapidamente”, relatou a especialista, sendo complementada por Mendes, que ressaltou que a plataforma permite editar o número correto da matrícula diretamente no gerenciador sem precisar aguardar a atualização mensal do ONR.
Fernando Pupo Mendes encerrou o painel destacando o avanço dos novos barramentos tecnológicos desenvolvidos pelo Operador Nacional para otimizar o tempo dos oficiais na ponta. Ele citou a conclusão da API de integração com os softwares de cartório, a criação da ferramenta Fast Track para acelerar a aprovação de loteamentos complexos e os impactos da Instrução Técnica Normalizadora nº 03 (ITN 03) — publicada no final do ano passado.
Paula e Fernando anunciaram o lançamento de um novo layout para a plataforma e uma funcionalidade que gerará automaticamente o texto do memorial descritivo sintético para inclusão direta nas matrículas, consolidando o SIG como o pilar mais moderno de soberania territorial e proteção contra a grilagem no Brasil.
